Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 43.779, DE 7-6-2023
(DO-PB DE 8-6-2023)
(DO-PB DE 8-6-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Autopeça
Governador dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças
Foi alterado o Decreto 31.578, de 1-9-2010, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com autopeças, com efeitos a partir de 1-6-2023.
Foi alterado o Decreto 31.578, de 1-9-2010, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com autopeças, com efeitos a partir de 1-6-2023.
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