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Informativo 23 - Página 0 - Ano 2023

PORTARIA CONJUNTA 79 DIRBEN-PFE-INSS, DE 31-5-2023
(DO-U DE 7-6-2023)

PENSÃO POR MORTE – Concessão do Benefício

Revogado Ato sobre concessão de pensão por morte após a perda da qualidade de segurado
Este Ato revoga a Portaria Conjunta 60 Dirben-PFE-INSS