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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023

PORTARIA 151 MDIC, DE 6-6-2023
(DO-U DE 7-6-2023)

Alterada pela Portaria 197 MDIC, de 4-7-2023

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Montadoras: MDIC dispõe sobre a habilitação ao desconto patrocinado
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por meio desta Portaria, regulamenta a Medida Provisória 1.175





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