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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023

PORTARIA 13 SEFAZ, DE 2-6-2023
(DO-AP DE 5-6-2023)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete

Fazenda disppõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes
Foram introduzidas, com efeitos desde 1-4-2023, modificações na Portaria 3 SEFAZ, de 16-2-2022