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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023

DECRETO 316, DE 31-5-2023
(DO-MT DE 1-6-2023 - EDIÇÃO EXTRA)

REGULAMENTO - Alteração

Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 2.212, de 20-3-2014 - RICMS-MT, dispõem sobre a tributação do ICMS nas operações com combustíveis.







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