Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 43.735, DE 30-5-2023
(DO-PB DE 2-6-2023)
(DO-PB DE 2-6-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Normas
Governador altera normas relativas à substituição tributária
Foram revogados dispositivos do Decreto 42.744, de 25-7-2022, que introduziu modificações no Decreto 38.928, de 21-12-2018, a fim de ajustar a relação dos produtos incluídos no regime de substituição tributária do ICMS, com efeitos a partir das datas que menciona.
Foram revogados dispositivos do Decreto 42.744, de 25-7-2022, que introduziu modificações no Decreto 38.928, de 21-12-2018, a fim de ajustar a relação dos produtos incluídos no regime de substituição tributária do ICMS, com efeitos a partir das datas que menciona.
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