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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023

DECRETO 22.113, DE 30-5-2023
(DO-PI DE 31-5-2023)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 21.866, de 6-3-2023 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em diversos Convênios ICMS, nas condições que especifica.







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