Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 43.735, DE 30-5-2023
(DO-PB DE 31-5-2023)
(DO-PB DE 31-5-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Noermas
Governador altera normas relativas à substituição tributária
Foram revogados dispositivos do Decreto 42.744, de 25-7-2022, que altera o Decreto 38.928, de 21-12-2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.
Foram revogados dispositivos do Decreto 42.744, de 25-7-2022, que altera o Decreto 38.928, de 21-12-2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.
Área exclusiva do cliente 