Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 25 CRE, DE 23-5-2023
(DO-RO DE 29-5-2023)
(DO-RO DE 29-5-2023)
CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Dispensa
Receita Estadual dispõe sobre o cadastro de contribuintes
O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
DETERMINA:
Art. 1º Fica revogado do Anexo Único da Instrução Normativa nº 004/2020/GAB/CRE/SEFIN, de 27 de fevereiro de 2020
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