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Informativo 20 - Página 0 - Ano 2023

RESOLUÇÃO 493 SEFA, DE 22-5-2023
(DO-PR DE 25-5-2023)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da ST
Foram introduzidas modificações na Resolução 571 SEFA, de 2-7-2019, que estabeleceu os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.





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