Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 26 SEFAZ, DE 16-5-2023
(DO-MA DE 22-5-2023)
(DO-MA DE 22-5-2023)
REGULAMENTO - Alteração
Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre o cadastro de produtor rural.
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre o cadastro de produtor rural.
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