Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
RESOLUÇÃO 13 SEFAZ, DE 23-5-2023
(DO-E SEFAZ-AM DE 23-5-2023)
(DO-E SEFAZ-AM DE 23-5-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foi introduzida modificação na Resolução 11 SEFAZ, de 14-5-2019, que estabeleceu o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas
Foi introduzida modificação na Resolução 11 SEFAZ, de 14-5-2019, que estabeleceu o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas
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