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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023

PORTARIA 9 SEFAZ, DE 8-5-2023
(DO-AP DE 8-5-2023 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-AP DE 3-5-2023)

PAUTA FISCAL - Alteração

Amapá altera valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS

A SECRETÁRIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos art. 35 da Lei n.º 0400/97 c/c os arts. 20 e 23 do Decreto n.º 2269/98 - RICMS/AP e Portaria nº 023/2022/SEFAZ;    





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