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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023

PORTARIA 8 SEFAZ, DE 25-4-2023
(DO-AP, DE 3-5-2023 - REPUBLICADA NO DO-AP DE 8-5-2023)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera valores para efeito de cobrança do ICMS-ST nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e





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