Informativo 18 - Página 0 - Ano 2023
MEDIDA PROVISÓRIA 1.173, DE 1-5-2023
(DO-U, Edição Extra, de 1-5-2023)
Prorrogada pelo Ato 46 CN, de 27-6-2023
Vigência Encerrada pelo Ato Declaratório 61 CN, de 30-8-2023
(DO-U, Edição Extra, de 1-5-2023)
Prorrogada pelo Ato 46 CN, de 27-6-2023
Vigência Encerrada pelo Ato Declaratório 61 CN, de 30-8-2023
PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
DO TRABALHADOR – Portabilidade
Adiada a portabilidade de benefícios do PAT
Área exclusiva do cliente 