Informativo 17 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.140 RFB, DE 20-4-2023
(DO-U DE 24-4-2023)
BAGAGEM - Tratamento Fiscal(DO-U DE 24-4-2023)
RFB altera normas que dispõem sobre controles aduaneiros
Esta alteração da Instrução Normativa 1.059 RFB, de 2-8-2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante, estabelece norma relativa à apresentação das listas de tripulantes e de passageiros, por empresa de transporte internacional que opere em linha regular, por via aérea.
Esta alteração da Instrução Normativa 1.059 RFB, de 2-8-2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante, estabelece norma relativa à apresentação das listas de tripulantes e de passageiros, por empresa de transporte internacional que opere em linha regular, por via aérea.
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