Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SAT, DE 17-4-2023
(DO-TO DE 19-4-2023)
(DO-TO DE 19-4-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram incluídos valores no subgrupo REFRIGERANTES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-5-2023.
Foram incluídos valores no subgrupo REFRIGERANTES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-5-2023.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
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