Informativo 17 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 92 IBAMA-DIQUA, DE 17-4-2023
(DO-U DE 20-4-2023)
(DO-U DE 20-4-2023)
IBAMA – Cadastro Técnico Federal
Ibama divulga orientação para inscrição de estabelecimento no CTF/APP
Esta Portaria, que vigora a partir de 2-5-2023, institui Orientação Técnica Normativa sobre a obrigação de inscrição de estabelecimentos no CTF/APP – Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais vinculada à ação de controle aprovativa sob titularidade de matriz de pessoa jurídica.
Esta Portaria, que vigora a partir de 2-5-2023, institui Orientação Técnica Normativa sobre a obrigação de inscrição de estabelecimentos no CTF/APP – Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais vinculada à ação de controle aprovativa sob titularidade de matriz de pessoa jurídica.
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