Informativo 16 - Página 0 - Ano 2023
AJUSTE SINIEF 4, DE 14-4-2023
(DO-U DE 18-4-2023)
CADASTRO - Inscrição Centralizada (DO-U DE 18-4-2023)
Confaz dispõe sobre a concessão de inscrição única para produtor rural
Esta alteração do Convênio S/N, de 15-12-70, dispõe sobre a concessão de inscrição única, com centralização da escrituração dos livros fiscais e do pagamento do imposto, ao produtor rural ou extrator, que explore propriedades, contíguas ou não, sediadas no mesmo município.
Esta alteração do Convênio S/N, de 15-12-70, dispõe sobre a concessão de inscrição única, com centralização da escrituração dos livros fiscais e do pagamento do imposto, ao produtor rural ou extrator, que explore propriedades, contíguas ou não, sediadas no mesmo município.
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