Informativo 16 - Página 0 - Ano 2023
CONVÊNIO ICMS 52, DE 14-4-2023
(DO-U DE 18-4-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Normas(DO-U DE 18-4-2023)
Alteradas normas relativas ao regime de substituição tributária
Este ato revoga dispositivos do Convênio ICMS 195, de 9-12-2022, que alterou o Convênio ICMS
Este ato revoga dispositivos do Convênio ICMS 195, de 9-12-2022, que alterou o Convênio ICMS
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