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Informativo 16 - Página 0 - Ano 2023

CONVÊNIO ICMS 45, DE 14-4-2023
(DO-U DE 18-4-2023)

BASE DE CÁLCULO - Redução

Confaz dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares, peças, acessórios
O referido ato altera 





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