Informativo 16 - Página 0 - Ano 2023
RESOLUÇÃO 19 SFP, DE 12-4-2023
(DO-SP DE 13-4-2023)
INCENTIVO FISCAL - Projeto Cultural(DO-SP DE 13-4-2023)
Fixada data inicial para destinação de recursos para apoio financeiro a projetos culturais
A partir de 17-4-2023 os contribuintes credenciados e habilitados no âmbito do PAC - Programa de Ação Cultural e no PIE - Programa de Incentivo ao Esporte – PIE, poderão destinar recursos financeiros para apoiar projetos culturais ou desportivos no âmbito dos respectivos programas.
A partir de 17-4-2023 os contribuintes credenciados e habilitados no âmbito do PAC - Programa de Ação Cultural e no PIE - Programa de Incentivo ao Esporte – PIE, poderão destinar recursos financeiros para apoiar projetos culturais ou desportivos no âmbito dos respectivos programas.
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