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Informativo 16 - Página 0 - Ano 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SAT, DE 13-4-2023
(DO-BA DE 14-4-2023)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de bebidas
Foram alterados os produtos que especifica da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 19-4-2023.







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