INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SAT, DE 13-4-2023 (DO-BA DE 14-4-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de bebidas Foram alterados os produtos que especifica da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 19-4-2023.