Informativo 15 - Página 0 - Ano 2023
PROTOCOLO ICMS 4, DE 6-4-2023
(DO-U DE 10-4-2023)
SUSPENSÃO – Industrialização(DO-U DE 10-4-2023)
Revogado acordo para remessa de leite in natura com suspensão do ICMS
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 23, de 25-6-2019, que estabelecia acordo nas operações interestaduais oriundas de produtor da região do agreste e sertão alagoano, denominada "Bacia Leiteira", para fins de industrialização no Estado do Sergipe, nas condições especificadas, com suspensão do ICMS, desde 1-4-2023.
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 23, de 25-6-2019, que estabelecia acordo nas operações interestaduais oriundas de produtor da região do agreste e sertão alagoano, denominada "Bacia Leiteira", para fins de industrialização no Estado do Sergipe, nas condições especificadas, com suspensão do ICMS, desde 1-4-2023.
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