Informativo 15 - Página 0 - Ano 2023
ATO 10 COTEPE/PMPF, DE 6-4-2023
(DO-U 10-4-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível(DO-U 10-4-2023)
Divulgada base de cálculo da substituição tributária para operações com diesel e GLP
Este Ato divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com diesel e GLP a serem realizadas a partir de 16-4-2023.
Este Ato divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com diesel e GLP a serem realizadas a partir de 16-4-2023.
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