Informativo 15 - Página 0 - Ano 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 1 COCAD, DE 29-3-2023
(DO-U DE 6-4-2023)
(DO-U DE 6-4-2023)
CNPJ – Normas
Atualizada a Tabela de Documentos e Orientações do CNPJ
Este Ato Declaratório Executivo substitui o Anexo VIII da Instrução Normativa 2.119 RFB, de 6-12-2022, que traz a Tabela de Documentos e Orientações para inscrição, alteração de dados cadastrais e baixa de entidades no CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Este Ato Declaratório Executivo substitui o Anexo VIII da Instrução Normativa 2.119 RFB, de 6-12-2022, que traz a Tabela de Documentos e Orientações para inscrição, alteração de dados cadastrais e baixa de entidades no CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
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