Informativo 14 - Página 0 - Ano 2023
RESOLUÇÃO 920 ANP, DE 4-4-2023
(DO-U DE 5-4-2023)
IMPORTAÇÃO – Controle de Qualidade(DO-U DE 5-4-2023)
ANP estabelece normas para o controle de qualidade na comercialização de biodiesel
Este Ato estabelece a especificação do biodiesel e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializem o produto em território nacional.
Este Ato estabelece a especificação do biodiesel e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializem o produto em território nacional.
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