Informativo 14 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 26 SRE, DE 31-3-2023
(DO-SP DE 1-4-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material de Construção(DO-SP DE 1-4-2023)
Alterado Ato que fixou a base de cálculo da substituição tributária de materiais de construção
Este Ato altera a Portaria 8 SRE, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e
congêneres, para acrescentar item ao Anexo Único.
Este Ato altera a Portaria 8 SRE, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e
congêneres, para acrescentar item ao Anexo Único.
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