Informativo 14 - Página 0 - Ano 2023
ATO 9 COTEPE/PMPF, DE 31-3-2023
(DO-U, Edição Extra de 31-3-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível(DO-U, Edição Extra de 31-3-2023)
Divulgada base de cálculo da substituição tributária para operações com diesel e GLP
Este Ato altera o Ato 8 Cotepe/PMPF, de 23-3-2023, que divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com diesel e GLP realizadas.
Este Ato altera o Ato 8 Cotepe/PMPF, de 23-3-2023, que divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com diesel e GLP realizadas.
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