Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 32.569, DE 30-3-2023
(DO-RN DE 31-3-2023 - REPUBLICADO NO DO-RN DE 1-4-2023, EM RAZÃO DE HAVER SIDO PUBLICADO COM A NUMERAÇÃO EQUIVOCADA DE DECRETO 32.563, DE 30-3-2023)
(DO-RN DE 31-3-2023 - REPUBLICADO NO DO-RN DE 1-4-2023, EM RAZÃO DE HAVER SIDO PUBLICADO COM A NUMERAÇÃO EQUIVOCADA DE DECRETO 32.563, DE 30-3-2023)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
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