DECRETO 52.275, DE 29-3-2023 (DO-MRJ DE 30-3-2023)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente - Município do Rio de Janeiro
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Este Ato determina que o ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 6-4-2023, observando-se que o expediente será normal nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.