Informativo 14 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 1.264 SUTRI, DE 29-3-2023
(DO-MG DE 30-3-2023)
(DO-MG DE 30-3-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Fazenda altera PMPF operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas
Foi alterada, com efeitos a partir de 4-4-2023, a Portaria 1.236, de 21-12-2022, que dispõe sobre o cálculo do ICMS, devido por substituição tributária, nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
Foi alterada, com efeitos a partir de 4-4-2023, a Portaria 1.236, de 21-12-2022, que dispõe sobre o cálculo do ICMS, devido por substituição tributária, nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
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