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Informativo 13 - Página 0 - Ano 2023

DECRETO 54.453, DE 27-2-2023
(DO-PE DE 25-3-2023 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-PE DE 28-2-2023)

REGULAMENTO - Alteração

Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre estabelecimentos de operador logístico
Estas modificações no Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, dispõem sobre os procedimentos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS em estabelecimento de operador logístico.






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