Informativo 13 - Página 0 - Ano 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 2 RFB, DE 22-3-2023
(DO-U DE 24-3-2023)
TIPI - TABELA DE INCIDÊNCIA – Alteração(DO-U DE 24-3-2023)
RFB promove adequações na Tabela de Incidência do IPI
Este Ato altera e suprime códigos na Tipi em decorrência de alteração na Nomenclatura Comum do Mercosul.
Cabe esclarecer que o artigo 4º do Decreto 11.158
Este Ato altera e suprime códigos na Tipi em decorrência de alteração na Nomenclatura Comum do Mercosul.
Cabe esclarecer que o artigo 4º do Decreto 11.158
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