INSTRUÇÃO NORMATIVA 27 SEFAZ, DE 10-3-2023 (DO-CE DE 16-3-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Sefaz acrescenta produtos à pauta fiscal de energéticos e isotônicos O referido Ato acrescenta produtos ao Anexo Único da Instrução Normativa 54 Sefaz, de 27-6-2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos