Informativo 11 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 19 SRE, DE 15-3-2023
(DO-SP DE 16-3-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete(DO-SP DE 16-3-2023)
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com sorvete
Este Ato dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina, indicados no Anexo IV da Portaria 68 CAT, de 13-12-2019, no período de 1-4 a 30-9-2023.
Este Ato dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina, indicados no Anexo IV da Portaria 68 CAT, de 13-12-2019, no período de 1-4 a 30-9-2023.
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