SOLUÇÃO DE CONSULTA 46 COSIT, DE 3-2-2023 (DO-U DE 9-3-2023)
DEDUÇÃO DE CRÉDITOS – Normas
Cosit examina os critérios de dedução de créditos do PIS e da Cofins em comércio varejista
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: