Informativo 11 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SMF, DE 6-3-2023
(DO-Porto Alegre de 9-3-2021)
(DO-Porto Alegre de 9-3-2021)
IPTU - Isenção
Porto Alegre esclarece sobre a apresentação de autodeclaração para fins de isenção do IPTU/TCL
Esta Instrução Normativa estabelece a autodeclaração, presente no Portal de Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda,
Esta Instrução Normativa estabelece a autodeclaração, presente no Portal de Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda,
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