Informativo 10 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 538 MTE, DE 7-3-2023
(DO-U DE 9-3-2023)
(DO-U DE 9-3-2023)
PAT – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR – Portabilidade
MTE revoga norma sobre portabilidade e interoperabilidade do PAT
O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Ato em referência, revoga a Portaria 4.227 MTP
O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Ato em referência, revoga a Portaria 4.227 MTP
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