Informativo 10 - Página 0 - Ano 2023
DESPACHO 253 SENACON, DE 2023
(DO-U DE 8-3-2023)
(DO-U DE 8-3-2023)
PRÁTICA ABUSIVA – Normas
Senacon estabelece diretrizes de proteção à mulher consumidora
Este Ato da Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor apresenta as diretrizes para a proteção dos direitos das mulheres consumidoras que, dentre outras medidas, devem ser asseguradas por meio da garantia da proteção contra práticas comerciais desleais e contra a discriminação de gênero nas condições de acesso aos produtos e serviços.
Este Ato da Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor apresenta as diretrizes para a proteção dos direitos das mulheres consumidoras que, dentre outras medidas, devem ser asseguradas por meio da garantia da proteção contra práticas comerciais desleais e contra a discriminação de gênero nas condições de acesso aos produtos e serviços.
Área exclusiva do cliente 