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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023

PORTARIA 3.116 SAT, DE 1-3-2023
(DO-MS DE 2-3-2023)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda altera o PMPF de mercadorias
Esta Portaria inclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Água mineral e bebidas energéticas; Fralda e absorvente; e Suco, com efeitos a partir de 3-3-2023.







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