Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
RESOLUÇÃO 3 CMMA, DE 24-2-2023
(DO-Aracaju DE 28-2-2023)
(DO-Aracaju DE 28-2-2023)
MEIO AMBIENTE - Licenciamento - Município de Aracaju
Aracaju dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental
Esta Resolução classifica empreendimentos e atividades de baixo, médio e alto risco ambiental para efeito de Dispensa de Licenciamento Ambiental e Licenciamento Ambiental no Município de Aracaju.
Esta Resolução classifica empreendimentos e atividades de baixo, médio e alto risco ambiental para efeito de Dispensa de Licenciamento Ambiental e Licenciamento Ambiental no Município de Aracaju.
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