Informativo 9 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SAT, DE 28-2-2023
(DO-BA DE 1-3-2023)
(DO-BA DE 1-3-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de bebidas
Foram incluídos os produtos que especifica da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 6-3-2023.
Foram incluídos os produtos que especifica da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 6-3-2023.
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