Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 5.501, DE 16-2-2023
(DO-Manaus DE 16-2-2023)
(DO-Manaus DE 16-2-2023)
TAXA - Recolhimento - Município de Manaus
Manaus regulamenta o lançamento e os prazos para recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e da Taxa de Localização (TL) referentes ao exercício de 2023
O PREFEITO DE MANAUS no uso da competência que lhe confere o inciso I, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
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