Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 88.560, DE 6-2-2023
(DO-AL DE 7-2-2023)
(DO-AL DE 7-2-2023)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Estado altera normas relativas à concesão de benefícios fiscais
Foram alterados os Decretos 67.039, de 29-7-2019, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas ou distribuidores de drogas e medicamentos, e de material médico-hospitalar, e 72.101, de 25-11-2020, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos.
Foram alterados os Decretos 67.039, de 29-7-2019, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas ou distribuidores de drogas e medicamentos, e de material médico-hospitalar, e 72.101, de 25-11-2020, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos.
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