Informativo 5 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.131 RFB, DE 1-2-2023
(DO-U DE 2-2-2023)
DESPACHO ADUANEIRO – Normas(DO-U DE 2-2-2023)
RFB altera regras de despacho aduaneiro
Este Ato altera a Instrução Normativa 369 SRF, de 28-11-2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, e a Instrução Normativa 2.126 RFB, de 29-12-2022, que dispõe sobre o Recof - Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado.
Este Ato altera a Instrução Normativa 369 SRF, de 28-11-2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, e a Instrução Normativa 2.126 RFB, de 29-12-2022, que dispõe sobre o Recof - Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado.
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