Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SEI, DE 30-1-2023
(DO-RN DE 1-2-2023 - REPUBLICADA NO DO-RN DE 2-2-2023)
Tributação esclarece a natureza e a aplicação do Decreto 31.825, de 18-8-2022, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS
(DO-RN DE 1-2-2023 - REPUBLICADA NO DO-RN DE 2-2-2023)
REGULAMENTO - Aplicação
Tributação esclarece a natureza e a aplicação do Decreto 31.825, de 18-8-2022, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS
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