Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 5 CRE, DE 27-1-2023
(DO-MA DE 30-1-2023)
(DO-MA DE 30-1-2023)
REGULAMENTO - Alteração
Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS
Foi alterado o Anexo 4.11 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10-7-2003, que trata da substituição tributária nas operações com gasolina automotiva, lubrifi¬cantes, diesel e outros produtos derivados ou não de petróleo.
Foi alterado o Anexo 4.11 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10-7-2003, que trata da substituição tributária nas operações com gasolina automotiva, lubrifi¬cantes, diesel e outros produtos derivados ou não de petróleo.
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