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Informativo 5 - Página 0 - Ano 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 SEFAZ, DE 26-1-2023
(DO-CE DE 31-1-2023)

BASE DE CÁLCULO - Redução

Sefaz divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com GNV 
O referido ato estabelece o percentual de 7,96% 





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