Informativo 5 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 1 SUACO, DE 26-1-2023
(DO-RJ DE 31-1-2023)
CADASTRO – Alteração das Normas(DO-RJ DE 31-1-2023)
Fisco altera disposições relativas a Auditorias Fiscais
O SUPERINTENDENTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto n° 48.305 de 03 de janeiro de 2023 e Resolução SEFAZ n° 488 DE 19 DE JANEIRO DE 2023, § 1.º do art. 112 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, e a ordem contida no processo administrativo nº SEI-040212/000005/2023.
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